|
| Blog do Callado |
| Ricardo Callado |
| |
12/03/2009 12:46
NOVO ENDEREÇO
http://blogs.maiscomunidade.com/blogdocallado/
Ricardo Callado| comentários(0)
27/11/2008 13:51
Lei prevê moradia para nascidos em Brasília
A ONG Instituto Geração Brasília irá protocolar junto da Câmara Legislativa, nesta sexta, às 10h, a primeira lei de iniciativa popular já apresentada na cidade. O projeto propõe a criação de uma Política Habitacional Exclusiva para o atendimento as pessoas nascidas em Brasília, ou seja, aquelas nascidas em todo o DF.
Os projetos de iniciativa popular têm amparo no parágrafo 2º do artigo 61 da Constituição Federal e no artigo 70 da Lei Orgânica do DF.
A quantidade de assinaturas exigida pela Lei Orgânica é de 1% dos eleitores do Distrito Federal, ou seja, aproximadamente 17.400 assinaturas. O projeto a ser encaminhado nesta sexta-feira já conta com 26.500 signatários. Para o ato de protocolo do projeto de lei são esperados cerca de 300 brasilienses, bem como autoridades e políticos de diversos partidos, entre eles o ex-ministro do esporte Agnelo Queiroz (PT).
Segundo Marco Antônio Lima, presidente da ONG, se aprovada, a lei fará justiça aos nascidos em Brasília, que jamais foram beneficiados por qualquer programa habitacional. "Chega de política eleitoreira visando o inchaço de Brasília. Basta alguém de fora apresentar qualquer comprovante de que mora em Brasília a pelo menos cinco anos e já é inserido em um Programa Habitacional do GDF", reclama Marco Lima.
Ricardo Callado| comentários(0)
27/11/2008 13:47
Cronograma para votação do PDOT
O colégio de líderes partidários da Câmara Legislativa começa a definir a partir de hoje o cronograma de votação do substitutivo ao projeto de lei complementar nº 46/2007, que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) de 1997. Por solicitação do líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM), foi convocada para às 14h30 uma reunião do colegiado para discutir o calendário de votação da matéria.
Na opinião do deputado Benício Tavares (PMDB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários e um dos autores do substitutivo, ainda é possível a votação da proposta neste ano.
A deputada Eurides Brito (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e também autora da nova proposta, argumenta que a demora na votação do PDOT pode beneficiar os especuladores imobiliários, que teriam tempo para negociar futuras áreas de expansão urbana.
Ricardo Callado| comentários(0)
27/11/2008 13:40
Enquanto isso em Santa Catarina...
Ricardo Callado| comentários(0)
27/11/2008 13:39
Igreja católica critica atitudes de Lula
Documento da Igreja Católica intitulado "Análise da Conjuntura", divulgado durante congresso internacional em Indaiatuba (SP), critica a ação do presidente Lula frente à crise econômica e diz que "Lula entregará ao seu um país em situação tão precária quanto a que recebeu".
Ao tratar do tema "A política econômica do Brasil frente à crise", a análise aponta que "o presidente continua dando força ao agronegócio e à mineração, sem atentar para os danos ambientais", e que isso gerará "a crise ecológica" no país. O documento tem dez páginas e é assinado por padres e teólogos que são assessores da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Ricardo Callado| comentários(0)
27/11/2008 13:05
Normatização de condomínios
O substitutivo do PDOT tem 289 artigos distribuídos em 133 páginas. A proposta trata de temas diversos relacionados à ocupação urbana, regularização de áreas, criação de novos setores habitacionais e preservação ambiental. A normatização dos condomínios e a criação de novas áreas habitacionais - entre elas o Noroeste, Catetinho e Mangueiral – são destaques da proposta.
Ricardo Callado| comentários(0)
27/11/2008 13:05
Sem os mapas
Nenhuma notícia acerca do PDOT que foi lido ontem na Câmara informou que os mapas ainda serão elaborados pela Seduma, mediante solicitação formal entregue na Comissão Geral na Câmara ao secretário Cássio Taniguchi. Além disso faltam os anexos relativos aos estudos técnicos (fundamentação) para a nova proposta.
Não informaram quem fez os estudos na Câmara Legislativa, para que se possa sanar dúvidas que com certeza virão do novo texto. Os deputados distritais esclareceram e solicitaram a elaboração do documento gráfico da proposição (mapas) que devem ficar à disposição ainda hoje, segundo os relatores. Só aí o documento estará completo.
Ricardo Callado| comentários(0)
27/11/2008 13:05
Normatização de condomínios
O substitutivo do PDOT tem 289 artigos distribuídos em 133 páginas. A proposta trata de temas diversos relacionados à ocupação urbana, regularização de áreas, criação de novos setores habitacionais e preservação ambiental. A normatização dos condomínios e a criação de novas áreas habitacionais - entre elas o Noroeste, Catetinho e Mangueiral – são destaques da proposta.
Ricardo Callado| comentários(0)
27/11/2008 13:04
PDOT ainda este ano
Os deputados distritais discutem, na tarde de hoje, os prazos para votação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Mas se depender do governo, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cássio Taniguchi, a proposta deve ser votada ainda este ano. Taniguchi afirma que o PDOT é muito importante para as 500 mil pessoas que moram em condomínios e mais 62 mil famílias que precisam da regularização fundiária para defender o título definitivo. “São esses os principais aspectos que nos fazem correr atrás do PDOT”, afirma Taniguchi.
Cooperando
O deputado Batista das Cooperativas (PRP) reviu sua posição acerca dos prazos para votar a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial ainda este ano. Até uma semana atrás, acreditava que só seria possível em 2009.
Polêmica
O PDOT é polêmico e, em muitos pontos, acaba com parte da setorização de Brasília. Exemplo disso é o fim do setores de Indústrias Gráficas, de Garagens Oficiais e de Administração Municipal que passariam a ter prédios comerciais.
Farra
O PDOT prevê mudanças do uso e de normas de ocupação, ou seja, teriam alteração das NGBs, para alegria da especulação imobiliária que pretende uma farra nos três setores. A Promotoria de Ordem Urbanística vai ter muito trabalho.
Em dez dias
O presidente da Câmara Legislativa, Alírio Neto (PPS), falou para a coluna, na manhã de hoje, acerca do relatório final do PDOT. Para ele, mesmo sendo um documento extenso, prevê que em dez dias o projeto estará em plenário.
Ricardo Callado| comentários(0)
06/11/2008 11:00
O Bezerrão de ouro
Tem muito o que se esclarecer sobre a grande festa para a reinauguração do estádio Bezerrão. A metade dos 20 mil ingressos para o jogo Brasil e Portugal serão distribuidos entre o GDF e os patrocinadores. O resto serão colocados à venda sob responsabilidade da CBF, de Ricardo Teixeira, que além de faturar com a bilheteria ainda terá os ganhos com transmissão de TV etc. Ficou para o GDF apenas pagar a conta de R$ 9 milhões com despesas com as duas seleções e mais R$ 3 milhões com shows. Será que contrataram a Madonna?
Do Blog do Carlos Honorato
Ricardo Callado| comentários(0)
05/11/2008 09:44
Consumidor indenizado com base na lei da fila
O consumidor Herman Dutra Soares Pena é cliente do Banco do Brasil e lá esteve em 07/12/2007 onde entrou na fila de atendimento às 12:51 horas e só foi atendido no caixa às 13:49 horas.
Ocorre que no Distrito Federal existe a Lei Distrital 2.547/2000 que estabelece como tempo máximo para atendimento em bancos, o prazo de 30 minutos na forma do seu artigo 3º, II da referida lei.
Muitas queixas neste sentido são feitas todos os dias, contra a maioria dos bancos. Só que o consumidor não quis deixar de exercer seus direitos de consumidor e cidadão e recorreu ao Judiciário.
Em sentença do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, proferida pelo Juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, o Banco do Brasil foi condenado a indenizar o consumidor em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Ricardo Callado| comentários(0)
04/11/2008 09:28
Prefeitos milionários
Quase 30% dos prefeitos eleitos nas cem principais cidades do país têm patrimônio superior a R$ 1 milhão. Nos 99 municípios com mais eleitores e em Palmas (TO), 28 eleitos são milionários.
Entre os eleitos, o mais rico é Marcio Lacerda (PSB), que vai assumir a Prefeitura de Belo Horizonte e declarou ter mais de R$ 55 milhões. Apenas o patrimônio dele corresponde a um terço da soma dos bens dos cem prefeitos eleitos.
Ricardo Callado| comentários(0)
04/11/2008 09:28
Sala moradia
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a redução da alíquota do IPTU de 1% para 0,3% para os imóveis comerciais com utilização exclusivamente residencial.
Bandarra sustenta que o uso indevido de estabelecimentos comerciais para fins residenciais estimulam a alteração de uso e interferem na setorização, gerando impactos no trânsito, na demanda por comércio e serviços, e na infra-estrutura.
Ricardo Callado| comentários(0)
04/11/2008 09:27
Refaz III
O Refaz III e a redução de taxas já são realidade no DF. Foi publicado no Diário Oficial um decreto e uma lei complementar que regulamentam as duas novas medidas. O decreto nº 29.666 regulamenta o Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do DF (Refaz III), destinado a promover a regularização de créditos. Pelo decreto, ficam especificados, por exemplo, os débitos e saldos consolidados que podem ser incluídos no programa, os casos de exclusão e a forma de adesão.
Ricardo Callado| comentários(0)
31/10/2008 12:35
O corretor e o diretor
Ninguém é contra a criação de uma nova Diretoria na Terracap, até porque com a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) o trabalho da companhia vai ser intenso. O que estranha-se é levar uma figura carimbada para ocupar a nova função, no momento que o seu chefe político, o senador Gim Argello (PTB), declara em entrevista sua disposição de disputar o Governo do Distrito Federal (GDF). Conhecido no mercado imobiliário, Marcus Vinícius Vianna é o nome escolhido para ocupar a nova diretoria da Terracap. Ele tem no seu currículo o cargo de diretor da falida Encol. Gim começou sua carreira empresarial como corretor de imóveis.
Benesses
A indicação de Marcus Vinícius não dará votos ao seu padrinho, mas pode trazer muitas outras benesses importantes para se cafifar a uma campanha em 2010. Ele terá o poder de decisão em novos negócios imobiliários da Terracap.
Mau gerenciamento
A Encol S/A, da qual Marcus Vinícus foi diretor, chegou a ser a maior das construtoras brasileiras. Levada por uma crise de gerenciamento, a empresa deixou mais de 700 torres inacabadas e milhares de brasileiros no prejuízo.
Ricardo Callado| comentários(0)
30/10/2008 12:22
Saúde dos trabalhadores em educação
A deputada Erika Kokay (PT) propôs a realização de uma audiência para discutir a falta de políticas públicas que assegurem a saúde dos trabalhadores em educação. O evento será realizado às 15h desta sexta-feira (31), no plenário da Câmara Legislativa. São constantes as queixas de abusos praticados por peritos vinculados à Diretoria de Perícias Médico-Odontológica da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Segundo denúncias encaminhadas pelos servidores, ao procurarem a Diretoria de Perícias eles sofrem ofensas, não têm os atestados médicos aceitos, além de receberem altas ou abreviação do período de recuperação sem passarem sequer por exames.
Ricardo Callado| comentários(0)
30/10/2008 11:50
PT mira Ibama-DF
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, se reuniu com os deputados distritais Cabo Patrício, Chico Leite e Paulo Tadeu; com o deputado federal Geraldo Magela e com o presidente do PT-DF, Chico Vigilante. O objetivo do encontro foi formalizar a nomeação de Maria Sílvia Rossi para a presidência do Ibama-DF e tratar de temas relacionados ao meio ambiente no âmbito do DF. O principal deles é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que será votado em novembro na Câmara Legislativa.
PDOT
O deputado Cabo Patrício, líder do PT na Câmara Legislativa, saiu contente da reunião e disse que o ministro Minc pediu para que fossem agendados novos encontros com ambientalistas que estão estudando o PDOT.
Ricardo Callado| comentários(0)
30/10/2008 10:26
Detran ilegal
O secretário de Transportes, Alberto Fraga, diz que a situação do Detran é ilegal, e que pelo Código de Trânsito teria que exercer apenas função normativa. Fraga explica que a competência dos fiscais da Companhia Metropolitana de Trânsito (CMT), criada ontem por lei, é a mesma dos agentes de trânsito. O que ocorre nesse processo, segundo o secretário, é um excesso de vaidade de pessoas que querem usar armas e algemas, sem ser policiais. Fraga explica que trânsito é uma atividade puramente civil, sem a necessidade de vinculação com a segurança pública.
Fiscalização
O Sindicato dos Servidores do Detran vai entrar com uma ação na Justiça questionando a legalidade da Companhia Metropolitana de Trânsito. A entidade reclama, principalmente, do enfraquecimento da fiscalização no trânsito.
Ricardo Callado| comentários(0)
28/10/2008 10:17
Agnelo é o candidato do PT
Deu no blog BSB Estação da Notícia (www.carloshonorato.com.br)
O ex-ministro dos Esportes do governo Lula, Agnelo Queiroz deverá ser o candidato ao GDF nas eleições de 2010. Parte da cúpula nacional do partido acredita que ele é hoje o melhor nome para enfrentar o governador José Roberto Arruda (DEM). Só que ele terá que superar as divergências internas no PT-DF. O deputado federal Geraldo Magela não admite em hipótese nenhuma a cadidatura do novo petista. Ele tem confidenciado aos amigos que irá disputar o governo em 2010. Mas há quem acredite que ele ficaria muito satisfeito em disputar uma vaga de senador na chapa de Agnelo Queiroz. Só resta esperar para ver no que vai dar.
Ricardo Callado| comentários(0)
28/10/2008 10:10
Delfim na Fibra
A Fibra realiza, na quinta-feira (30), a palestra A indústria brasileira e o cenário político-econômico internacional: tendências e desafios. Delfim Netto fará uma abordagem específica para os empresários sobre os efeitos da crise mundial.
Entrada franca
Delfim Netto é ex-ministro da Fazenda do governo militar e um dos conselheiros do presidente Lula. A palestra será realizada, a partir das 19 horas, no auditório da Fibra. As vagas são limitadas, mediante inscrições. Entrada franca.
Ricardo Callado| comentários(0)
22/10/2008 10:31
Seminários adiados
O primeiro seminário regional da Comissão Mista de Orçamento para discutir a proposta orçamentária de 2009, que ocorreria hoje no Distrito Federal, foi adiado para 4 de novembro. Os dois seminários de amanhã, em Fortaleza e Recife, estão mantidos.
Na próxima semana, serão realizados seminários regionais em Mato Grosso do Sul (28), Amazonas (30) e Goiás (31). Em novembro, haverá debates no Rio Grande do Sul (3), no Espírito Santo (3) e em Minas Gerais (4), além da reunião no Distrito Federal.
Ricardo Callado| comentários(0)
22/10/2008 10:16
Verba para segurança no Entorno
O estado de Goiás e os municípios do entorno do Distrito Federal receberam mais de R$ 27 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Os recursos serão investidos em projetos de segurança pública e ações sociais. Deste dinheiro, R$ 20,1 milhões são para o governo de Goiás e R$ 6 ,9 milhões às prefeituras.
O Ministério Público goiano vai implementar, por exemplo, um moderno laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro. O laboratório será equipado com softwares voltados para análise de grandes volumes de informação que ajudarão nas investigações ao cruzar informações de várias fontes - como setores de inteligência policial e bancos de dados de órgãos públicos e privados - em tempo recorde.
O estado também receberá reforços para combater o tráfico de pessoas. Será instalado , ainda este mês, no Terminal Rodoviário de Goiânia, um núcleo de recepção voltado ao atendimento a vítimas e potenciais vítimas deste tipo de crime.
Ricardo Callado| comentários(0)
22/10/2008 09:58
GOLPE NOVO NA VENDA DE VEÍCULOS 
O consumidor Luis Carlos Bastos da Silva, vendedor, morador da cidade de Samambaia (DF), visitou uma loja de veículos, escolheu o carro que cabia no seu bolso, preencheu a ficha de cadastro do financiamento, teve o crédito aprovado, assinou os documentos e saiu feliz dirigindo seu novo veículo.
Dias depois a Polícia bateu em sua porta a procura do veículo, pois que o vendedor não recebeu pela venda. O veículo foi devolvido ao proprietário e o antes feliz comprador, agora tem em mãos uma dívida para pagar e nenhum veículo para andar.
Negligência dos bancos
Esta situação tem se tornado comum no DF e em outros Estados. É um golpe que tem a participação de revendedores de carros e de funcionários dos bancos que negligenciam a análise da documentação.
Após a aprovação do financiamento, ao invés do banco pagar o proprietário do veículo, faz o depósito em nome da loja revendedora e algumas lojas não têm repassado o valor da venda aos proprietários dos veículos que normalmente são deixados em consignação para venda.
Tal situação ocorre, porque o banco repassa as revendedoras não só o valor do veículo, mas também uma comissão pelo contrato de financiamento intermediado.
O que fazer
Quem se encontrar nesta situação, tanto como comprador quanto como vendedor do veículo, deve procurar imediatamente a Delegacia de Polícia Civil e registrar um Boletim de Ocorrência contra a Revendedora de veículos, bem como imediatamente cientificar o banco de tal ocorrência.
Na seqüência a pessoa deverá acionar o banco na Justiça para cancelar o contrato de financiamento e reaver os valores que tenha pago.
Quem quer se prevenir deste golpe, deve prestar atenção em todos os documentos que estiver assinando e exigir, tanto na compra como na venda, que antes de entregar ou receber o veículo, tenha em mãos o recibo devidamente assinado.
Ricardo Callado| comentários(0)
21/10/2008 14:02
Brecha para reajuste na Câmara
Os deputados distritais estão prontos para votar o projeto de lei que aumenta o salário dos servidores da Câmara legislativa, depois que se achou uma brecha permitindo que o reajuste seja dado ainda este ano, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta foi discutida pelos parlamentares numa reunião na semana passada. Eles avaliaram três índices e optaram pelo de 12,49%, que tem um impacto menor. O reajuste seria escalonado: 4% por mês, a partir de outubro. Como é tradição, os servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que é um órgão do Poder Legislativo, também receberiam o aumento.
Sem caixa
O TCDF terá que enviar projeto para consiguir o aumento, mas o presidente da corte, Paulo César Ávila, disse que além de não ter caixa, o reajuste iria contra a LRF, que impede reajustes a menos de 180 dias do fim do mandato.
Papuda, não
“Eu tenho certeza que os funcionários do tribunal não vão querer me ver na Papuda. Então, não tão nem me cobrando isso. Não vou fazer”, afirma Ávila. Mas, o TCDF enviou na quinta-feira, pedido de crédito suplementar de R$ 14 milhões.
Mais R$ 40 milhões
Com o reajuste, a Câmara vai gastar mais R$ 40 milhões com salários só nos últimos meses de 2008. A verba de gabinete dos distritais também sobe, para R$ 98 mil. A votação para aprovar o projeto pode acontecer esta semana.
Ricardo Callado| comentários(0)
21/10/2008 14:01
Eleitor não pode ser preso
Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido a partir de hoje e até 48 horas após o segundo turno das eleições municipais, que será realizado no próximo domingo (26). Só poderá ser preso em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Já para os candidatos que disputam o segundo turno, o salvo-conduto eleitoral vale desde o último dia 11 e eles só podem ser presos em flagrante delito.
Ricardo Callado| comentários(0)
21/10/2008 14:01
Conjuntura industrial
A Federação das Indústrias (Fibra) divulga, amanhã, às 10h30, a pesquisa Sondagem Conjuntural da Indústria, que mede o nível de confiança e as perspectivas de investimentos dos industriais para o quarto trimestre de 2008. Na ocasião, será apresentada os Indicadores de Desempenho da Indústria referente a agosto
A pesquisa traz dados sobre faturamento, emprego e capacidade instalada da indústria. Durante a coletiva, o presidente da Fibra, Antônio Rocha, e o economista Diones Cerqueira, farão uma análise sobre os resultados das pesquisas e uma avaliação do setor industrial do DF, diante do atual cenário político-econômico.
Ricardo Callado| comentários(0)
21/10/2008 14:01
Bibliotecas
Na quinta-feira, a Câmara Legislativa vai realizar uma audiência pública sobre bibliotecas e bibliotecários, para discutir o desenvolvimento dos serviços em todo o Distrito Federal. O evento será às 9h no Plenário da Casa.
Ricardo Callado| comentários(0)
17/10/2008 10:41
Estevão é condenado por improbidade
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o ex-senador Luiz Estevão por crime de improbidade administrativa, por ter usado dados sigilosos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem) em benefício próprio e de terceiros, quando era deputado distrital. Pelo crime, Luiz Estevão, que já teve seus direitos políticos suspensos até 2014, terá seus direitos políticos suspensos por quatro anos, pagará multa de 50 vezes o valor da sua remuneração enquanto deputado e ficará proibido de realizar contratações com o poder público.
Ricardo Callado| comentários(0)
17/10/2008 09:57
Mandante da morte de Chico Mendes volta para casa
Montezuma Cruz, da Agência Amazônia
Darly Alves, 71 anos, mandante da morte do líder seringueiro Chico Mendes em 22 de dezembro de 1988, deixou a penitenciária em Rio Branco. Está com úlcera, visão deficiente, problemas pulmonares e intestinais. Ele volta a cumprir prisão domiciliar em sua casa, na Fazenda Paraná, que fica no município de Xapuri, a 180 quilômetros da capital acreana. Darly fora condenado a 19 anos de prisão em 1990, pela morte de Chico Mendes.
O fazendeiro paranaense estava preso desde 2006 e recebeu o benefício da prisão domiciliar no final de 2007. Durante 90 dias ele deverá permanecer em casa, de onde só sairá com autorização judicial para receber atendimento médico. Contrário à medida, o promotor Ruy da Silveira Lino Filho, lembrou que o presídio de Rio Branco atendia às recomendações previstas no laudo médico: a oferta de alimentação dietética e a garantia de um ambiente “sem fortes emoções”.
Ricardo Callado| comentários(0)
16/10/2008 16:01
Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no segundo
Quem tem o título de eleitor registrado em um dos 30 municípios onde haverá segundo turno das eleições para prefeito no dia 26 de outubro e não puder votar, poderá apresentar neste dia sua justificativa em um dos cartórios eleitorais e postos de justificativa distribuídos pelo País. Após o dia 26 deste mês, o eleitor terá ainda 60 dias para apresentar a sua justificativa de ausência à urna no segundo turno, conforme o artigo 16 da Lei 6.091/74.
Além disso, o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições, no dia 5 de outubro, poderá votar normalmente no dia 26 de outubro. Os turnos são independentes, assim como as justificativas de ausência no primeiro e segundo turnos. O prazo de 60 dias para justificar o não-comparecimento no primeiro turno começou a contar no dia 6 de outubro.
Ricardo Callado| comentários(0)
16/10/2008 15:58
Reposição salarial para servidores
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto (PPS), comprometeu-se da tribuna a votar nos próximos dias o projeto de resolução para reajustar os salários dos servidores da Casa, tanto os efetivos como os comissionados, repondo as perdas dos últimos anos.
O parlamentar ressaltou que a Câmara já está enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), justificando que agora os distritais estão analisando os impactos financeiros do virtual realinhamento dos salários para se chegar a um índice que não comprometa aquela conquista.
Ricardo Callado| comentários(0)
16/10/2008 15:55
Conviver bem faz bem
Esse é o tema da campanha lançada pelo deputado distrital Chico Leite (PT) com dicas para uma relação mais harmoniosa entre ciclistas e motoristas. O parlamentar é o autor da lei que instituiu, no Distrito Federal, o dia 26 de outubro como o Dia do Ciclista. Serão distribuídos adesivos para carros e fôlderes educativos.
A idéia é despertar empatia entre pedalantes e motorizados. “A partir do momento em que você se coloca no lugar do outro, os conflitos tendem a diminuir e até mesmo a desaparecer”, explica Chico Leite.
Ricardo Callado| comentários(0)
16/10/2008 15:53
Empresários do Entorno recebem o FCO Itinerante
Cerca de 200 empresários da cidade de Valparaíso de Goiás, um dos municípios da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), lotaram o auditório do Centro de Ensino Superior do Brasil, onde se realizou a segunda reunião do FCO Itinerante, lançado para divulgar as vantagens de financiar atividades produtivas com recursos do Fundo.
Este ano, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) destinou R$ 3,2 lhões para a região, sendo R$ 551 milhões para pequenos, médios e grandes empresários do Distrito Federal e Entorno. Até o momento apenas R$ 217 milhões foram aplicados e os empresários ainda podem buscar financiamentos em qualquer agência do Banco do Brasil e do Banco de Brasília.
Ricardo Callado| comentários(0)
16/10/2008 12:02
TSE nega pedido de filho de Lula
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, negou pedido de Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Lula, para que seu recurso no processo sobre registro de candidatura seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve negado o registro de candidatura a vereador em São Bernardo do Campo (SP) pelo Tribunal Regional (TRE-SP) porque, de acordo com a Constituição Federal, é inelegível, no território de jurisdição de titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou território, do Distrito Federal, de prefeito (art. 14, parágrafo 7).
Na avaliação do TRE, como Luiz Inácio Lula da Silva é presidente da República, a sua jurisdição seria todo o território nacional, o que impediria a candidatura de seu filho em qualquer ponto do país, enquanto o pai estiver no cargo.
Ricardo Callado| comentários(0)
16/10/2008 11:08
Preço diferenciado para compras com cartões
A aprovação do Projeto de Lei 213/2007, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que permite ao comerciante oferecer preços diferenciados para o consumidor que paga com cartão de crédito e para quem paga com dinheiro ou cheque, provocou um movimento contrário ao projeto das administradoras de cartões de crédito e de instituições de defesa ao consumidor.
Reduzir preço final
Segundo o senador, o projeto tem como principal objetivo reduzir o preço final dos produtos e serviços ao consumidor, que arca sem saber com as altas taxas cobradas pelas administradoras de cartões de crédito. “Ao fixar o preço do produto ou serviço, o comerciante calcula todas as despesas mensais que ele tem para manter o negócio. Nessas despesas, entre 10% e 12%, são os custos com as bandeiras de cartões de crédito, como taxa de credenciamento, aluguel das máquinas, o prazo para recebimento do crédito, e telefonia. Esses valores são repassados ao consumidor, que paga mais caro mesmo quando não utiliza o cartão de crédito”, explica.
Mais baixos
O senador defende que a diferenciação de preço para pagamento à vista e no cartão vai permitir ao comerciante reduzir custos e, com isso, oferecer preços mais baixos para o consumidor. Atualmente, essa prática é ilegal. Por meio de nota assinada em 2004, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DNPC), do Ministério da Justiça, determinou que “a cobrança de valores diferenciados ao consumidor que opta pelo pagamento do produto ou serviço por meio de cartão de crédito é abusiva, afronta diretamente a legislação consumerista e está em descompasso com o microssistema de proteção e defesa do consumidor.”
Ricardo Callado| comentários(0)
16/10/2008 10:15
GDF lança viaduto do Balão do Periquito
O governador José Roberto Arruda, o secretário de Transportes, Alberto Fraga e o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Luiz Carlos Tanezini lançam nesta quinta-feira (16), às 11h, o viaduto do balão do Periquito no entroncamento da DF 001 com a DF 065 e DF 480. A obra atenderá aos usuários do Gama, Recanto das Emas, Samambaia e Riacho Fundo II.
As obras serão feitas em duas etapas. Na primeira fase serão feitas vias marginais que irão desviar o trânsito das DFs 001, 065 e 480. Na segunda fase será executada a obra que ligará a DF 480 a DF 065 criando o viaduto que interligará as duas DFs por via subterrânea, passando por baixo do balão já existente. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 180 dias e custará R$ 5.4 milhões. O DER executou os projetos de engenharia e fiscalizará a execução da obra.
Ricardo Callado| comentários(0)
16/10/2008 10:13
Separação de mutuários
Uma situação bastante comum nos dias de hoje, é encontrar mutuários que compram o imóvel enquanto estão casados e depois se separaram. Na separação acontece do imóvel ficar com a mulher e a dívida com o marido, ou vice-versa. Também não é incomum o imóvel ficar em nome dos filhos. Estas disposições, normalmente vão constar de um processo regular de separação no Judiciário.
Ocorre que o banco, credor do casal no contrato de financiamento e que detém a hipoteca sobre o imóvel, não é chamado no processo e nem está obrigado por lei, a aceitar a troca do devedor.
Daí decorrem alguns problemas que geram mais atritos em famílias desfeitas. Embora a disposição sobre quem tenha ficado com o imóvel esteja descrita na separação, perante o banco ambos continuam responsáveis pelo pagamento da dívida.
Negativados
Um problema comum é que se a pessoa que ficou responsável pelo pagamento das prestações atrasa, ambos ficam negativados no CADIN. Se o imóvel for a leilão, ambos os mutuários terão o nome exposto no Jornal como devedores.
Se a esposa fica responsável pelo pagamento, mas o contrato tinha o marido como maior renda, os aumentos das prestações seguirão a categoria do ex-marido e poderão subir mais que o salário da mulher.
Caso de falecimento
Se um dos ex-casados vem a falecer, o outro terá que se habilitar no inventário para ter o imóvel passado para seu nome, podendo até disputar a propriedade com a nova família.
Se um dos ex-casados que vier a falecer não era o titular, mas era o responsável pelo pagamento das prestações, o outro não verá o imóvel quitado e ainda ficará obrigado a honrar com os pagamentos até a quitação.
O que deve ser feito
Feita a separação, o ideal é que os ex-casados procurem o agente financeiro para transferir a dívida para quem ficou obrigado a pagá-la e, se possível, oferecendo outro imóvel em garantia. O banco desconhece a separação até que seja efetivamente comunicado e concorde em transferir a dívida para o mutuário remanescente. Ainda terá o mutuário remanescente que comprovar capacidade de pagamento, sob pena de não ser aceito.
Ricardo Callado| comentários(0)
14/10/2008 11:21
Distrito Federal unido contra a dengue
Ministério da Saúde destina mais R$ 2,4 milhões para ações estratégicas de prevenção e combate à doença, além de veículos e equipamentos
O combate à dengue no Distrito Federal ganha o reforço de mais R$ 2,4 milhões neste ano. Os recursos integram o Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS) e têm como finalidade potencializar a capacidade em dar resposta rápida frente às situações de surto. Elas poderão, por exemplo, contratar pessoal e realizar ações complementares de combate ao mosquito.
Neste ano, o orçamento do Teto para todos o Distrito Federal totaliza R$ 4,4 milhões. Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde e têm com a finalidade de permitir ações de prevenção e controle a todas as doenças transmissíveis por vetores, entre outros. Do total de recursos, cerca de 70% (R$ 3,1 milhões) são destinados à dengue. Com o incremento de R$ 2,4 milhões, os recursos para dengue no Distrito Federal alcançarão R$ 5,5 milhões.
O Ministério da Saúde também comprou e entregou material para o combate à doença no Distrito Federal. Foram gastos R$ 161,5 mil na aquisição de cinco veículos e quatro equipamentos (nebulizadores costais motorizados), que reforçarão a estrutura já existente no estado.
Ricardo Callado| comentários(0)
14/10/2008 10:30
Parceria que deu certo
Convênio entre o Sindilegis e o Centro Hípico Lago Sul facilita acesso à Equoterapia
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) fortaleceu uma importante iniciativa do Centro Hípico Lago Sul. Descontos de 10% nas sessões de Equoterapia - onde o cavalo é utilizado em tratamentos terapêuticos – são oferecidos para portadores de necessidades especiais e já têm aumentado o número de atendimentos realizados no Centro Hípico.
O projeto Anjo da Guarda, que arca com os custos da Equoterapia para a população carente, também saiu ganhando. O Sindilegis patrocina três crianças entre quatro e sete anos de idade, moradoras de São Sebastião, com deficiências físicas e mentais que deixaram a lista de espera e agora praticam as atividades da reabilitação. Uma vez por semana os pequenos adquirem o tratamento gratuitamente, que conta também com o acompanhamento de psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas.
Outras 30 crianças de cidades satélites são contempladas pelo projeto. A Equoterapia é indicada também para pessoas com síndromes variadas, transtorno do déficit de atenção, hiperatividade, distúrbio de percepção, fala, linguagem, entre outros. Além de contribuir para a melhora da auto-estima, coordenação motora, concentração para a realização de atividades e proporcionar maior interação social.
Ricardo Callado| comentários(0)
14/10/2008 10:20
Asfalto na Colônia Agrícola
O administrador Regional do Guará-DF, Joel Alves Rodrigues, se reuniu na tarde de ontem (13), com o prefeito da Colônia Agrícola Águas Claras, Levi Berlim, e com membros da associação local. O encontro foi uma preparação para a visita do governador José Roberto Arruda à Colônia no próximo dia 17, às 19h, na Casa das Pedras.
Na ocasião, o governador visitará obras sociais da administração e anunciará a tão aguardada pavimentação da Colônia. As obras tiveram início em junho deste ano com a terraplenagem e a compactação do solo. Desde então o administrador Joel Alves e o Deputado Alírio Neto têm lutado junto ao Governo do Distrito Federal para levar até a comunidade a notícia oficial da chegada do asfalto.
Ricardo Callado| comentários(1)
13/10/2008 10:23
STJ assegura vitória de aposentados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de pacificar um entendimento amplamente favorável aos aposentados que recebem benefício de aposentadoria de entidades de previdência privada. Agora é definitivo: é indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre valores de complementação de aposentadoria e de resgate de contribuição correspondente para entidade de previdência privada.
O tema foi julgado pela 1ª seção do STJ, com base na recente Lei de Recursos Repetitivos e, como conseqüência, milhares de recursos sobre o mesmo assunto foram suspensos nos tribunais aguardando uma definição daquela Corte.
A tributação nesse intervalo de tempo foi alvo de contestação porque, de acordo com o regime imposto pela Lei nº 7.713, de 1988, não incidia o IR sobre o resgate das contribuições recolhidas para planos de previdência privada, o que só passou a acontecer com o advento da Lei nº 9.250, de 1995. O STJ decidiu, portanto, que essa última lei não poderia ter aplicação retroativa.
Apesar de haver jurisprudência no próprio STJ firmada desde 2006 no sentido de não incidir IR no cálculo das aposentadorias complementares referentes ao período de 1989 a 1995, alguns tribunais ainda proferiam decisões em sentido contrário e favorável à Fazenda Nacional. Agora com essa decisão, os recursos da Fazenda Nacional contra decisões de segunda instância favoráveis aos aposentados não poderão mais ser apreciadas no STJ e as decisões desfavoráveis àqueles contribuintes poderão ser reformadas pelo referido tribunal superior.
Como conseqüência dessa decisão do STJ, a Fazenda Nacional já sinaliza com a possibilidade de não mais recorrer das decisões favoráveis aos aposentados e terá de lhes devolver o que foi recolhido indevidamente a título de Imposto de Renda, com correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal em 2007.
Caso você seja aposentado de algum plano de previdência complementar, entre em contato com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e assegure também os seus direitos.
Ricardo Callado| comentários(0)
09/10/2008 09:21
Fundo em avaliação
Os Ministérios da Integração Nacional e Meio Ambiente realizam, quinta e sexta-feira, na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília, oficina de avaliação dos projetos de interesse ambiental, no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Durante a oficina serão discutidas as prioridades para a aplicação dos recursos, os critérios de sustentabilidade dos financiamentos apoiados pelos fundos, bem como identificação das dificuldades e propostas de aperfeiçoamento dos programas de natureza ambiental no âmbito dos Fundos Constitucionais.
Ricardo Callado| comentários(0)
09/10/2008 09:20
Petebista incansável
Confundir persistência com teimosia é um grande equívoco para alguns políticos que fazem de tudo para ocupar cargos chaves na administração pública e que podem trazer futuros dividendos. É o que está acontecendo na Terracap. Depois de tentar se alojar da Diretoria Comercial da empresa, defenestrando o atual diretor Anselmo Leite, o apadrinhado petebista Marcos Vinícius Viana tenta agora entrar na Terracap por outro caminho. O PTB força o GDF a criar uma nova diretoria na empresa, estrovenga denominada de Novos Negócios para abrigar seu apadrinhado. Marcos Vinícius e seu padrinho no PTB são incansáveis e vem articulando o projeto junto ao governador.
Reação
Os funcionários da Terracap reagiram veementemente contra, principalmente o sindicato da categoria porque conhecem a carreira de Marcos Vinícius na falida Encol. A notícia de uma nova diretoria não foi bem recebida.
Novos Negócios
Muitos funcionários com anos de experiência de trabalho na Terracap se perguntam o que poderia fazer a tal Diretoria de Novos Negócios a despeito do que já é feito, e bem feito, pelas diretorias já existentes na empresa.
Ricardo Callado| comentários(0)
07/10/2008 10:05
Atraso na entrega de apartamento gera indenização
O consumidor e associado do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), José Willys Lopes Godinho, entabulou um contrato de compra de apartamento em construção em Águas Claras, no Distrito Federal, com uma construtora que posteriormente cedeu os contratos à uma cooperativa.
A obra prometida para junho de 2004 só fora entregue em dezembro de 2005, totalizando 17 meses de atraso. A cooperativa não deu qualquer compensação financeira ao consumidor e nem sequer postergou as obrigações contratuais.
O consumidor recorreu ao Justiça de Brasília e obteve uma indenização corresponde ao aluguel do imóvel pelo prazo do atraso, além de multa contratual. A sentença é do Juiz da 7ª Vara Cível do Distrito Federal.
José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, explicou que “a maioria dos contratos de imóvel na planta prevê cláusula de carência para a entrega da obra, mas nenhum prevê prazo de carência para atraso no pagamento das prestações. Isto coloca o consumidor em uma situação de completo desequilíbrio em relação à construtora, o que o CDC proíbe.”
A indenização é um direito que assiste aos consumidores em caso de entrega de obra. Tardin ainda destaca que “os consumidores de um mesmo prédio que teve a obra entregue em atraso, podem movimentar uma única ação prevista no CDC como Ação Coletiva e obter a indenização pelo atraso. Para isto, basta se associarem ao IBEDEC e fornecerem a documentação que comprova o atraso”.
Ricardo Callado| comentários(0)
06/10/2008 15:07
Defensoria Pública do DF é finalista em prêmio nacional
O projeto inscrito pela Defensoria Pública do Distrito Federal na 3ª edição do Prêmio Sócio-Educando foi um dos finalistas selecionados na categoria “acesso à justiça”. O prêmio tem por finalidade identificar e premiar experiências criativas na aplicação e execução de medidas sócio-educativas para adolescentes em conflito com a lei. Agora, em sua segunda etapa, serão realizadas visitas in loco para verificação das informações apresentadas.
Concorrem com a Defensoria Pública do DF projetos realizados em Salvador e no Rio de Janeiro. A premiação ocorrerá em Brasília, ainda este mês. Os ganhadores receberão uma viagem para conhecer o sistema sócio-educativo de um país ainda a ser definido, três computadores para a instituição, além de diploma, troféu, divulgação do projeto no site e em uma publicação impressa.
Ricardo Callado| comentários(0)
06/10/2008 15:06
Eleição no Entorno
No Entorno de Brasília, o DEM do governador José Roberto Arruda e do vice Paulo Octávio conquistou apenas a prefeitura de Cristalina. Mas líderes do partido comemoram por serem coadjuvantes em algumas cidades. Já o PMDB do ex-governador Joaquim Roriz não venceu em nenhuma cidade do Entorno.
Ricardo Callado| comentários(0)
06/10/2008 15:05
Deputados eleitos
A Câmara dos Deputados passará por uma mini renovação no início de 2009. Dos 93 parlamentares que disputaram as eleições municipais, 13 foram eleitos no primeiro turno e 14 disputarão o segundo turno, marcado para 26 de outubro. Destes, 10 encabeçam a chapa e quatro concorrem pela vice. O número de deputados candidatos nesta eleição superou a marca de 2004, quando 85 parlamentares enfrentaram as urnas. Naquele ano, 11 conseguiram eleger-se já no primeiro turno.
Petistas
Nos resultados deste domingo, o PT conseguiu o maior número de prefeituras (3), seguido do PMDB, PR e PSB (2 cada um). O partido do presidente Lula era o que possuía o maior número de deputados candidatos (17).
Suplentes
Os eleitos tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2009 e as vagas ocupadas por eles na Câmara serão preenchidas pelos suplentes. Para os que disputarão o segundo turno, as campanhas serão retomadas nesta terça-feira.
Ricardo Callado| comentários(0)
03/10/2008 10:06
Isenção de taxas em concurso
A partir de hoje os editais de concursos devem trazer no texto a possibilidade de isenção de taxa de inscrição para candidatos de baixa renda. De acordo com o Decreto n.º 6.593 publicado no Diário Oficial da União, estão livres do pagamento quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e quem comprovar a baixa renda da família. A instituição organizadora do concurso consultará o CadÚnico para comprovar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. O edital da seleção definirá os prazos limite para a apresentação do requerimento de isenção, assim como da resposta ao candidato do deferimento ou não do pedido.
Ricardo Callado| comentários(0)
02/10/2008 09:44
Abraço contra terceirização
Contra a terceirização da saúde no Distrito Federal a bancada do PT na Câmara Legislativa organiza um abraço ao Hospital de Santa Maria. São esperadas mais de mil pessoas para o protesto pacífico, dia 11 de outubro, às 10h.
Participam da iniciativa os Conselhos Regionais de Saúde, comandados pelo Conselho de Saúde de Santa Maria, os sindicatos das categorias da saúde, associações de moradores, entre outros. Deputados distritais garantem presença.
Ricardo Callado| comentários(0)
02/10/2008 09:13
Multas proibidas
Os bancários estão em greve e até certos terminais de auto-atendimento não estariam funcionando também. E como fica o consumidor neste caso? Vai ser penalizado por não conseguir efetuar os pagamentos de faturas vencidas neste período? Nada disso! Pouca gente sabe mas, no DF, em caso de paralisação por greve que impossibilite o consumidor de efetuar o pagamento de fichas de compensação, boletos, tributos e outros títulos obrigacionais, ficam as concessionárias, os órgãos públicos, credores e as instituições financeiras proibidos de cobrar multas por atraso das obrigações vencidas no período da paralisação, desde que pagas pelo consumidor no primeiro dia útil de retorno às atividades normais.
Sem prejuízo
A Lei 3.594/2005, de autoria do deputado distrital Chico Leite, está valendo e pode ser usada pelo consumidor para revindicar seus direitos caso se sinta prejudicado, impedido pela greve de efetuar a quitação de seus compromissos.
Ricardo Callado| comentários(0)
|
|
