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| Blog do Callado |
| Ricardo Callado |
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28/08/2008 10:19
Líder do PT quer explicações de Penna
O deputado Cabo Patrício – líder do PT na Câmara Legislativa – apresentou requerimento para convocar o secretário de Planejamento, Ricardo Penna. A motivação foi a confirmação de que o Fundo Constitucional de 2009 será reajustado em 19,9%, representando um repasse total de R$ 7,8 bilhões. O fundo é a verba repassada pelo governo federal ao DF, mensalmente, para custeio de profissionais das áreas de Segurança, Educação e Saúde.
O objetivo principal da convocação de Penna é discutir a política de reajustes salariais dos servidores públicos dessas áreas. “Há leis distritais e federais que asseguram o reajuste”, destaca Patrício. “Por exemplo, a Lei Distrital n. 4.075/2007, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos Professores. Ela assegura, no artigo 32, reajuste de, no mínimo, os percentuais de crescimento das receitas do Fundo Constitucional, nos exercícios de 2009 e 2010”, cita o líder do PT. O requerimento precisa ser aprovado por maioria simples dos parlamentares para que a data do encontro seja marcada.
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26/08/2008 09:51
Fraude em licitação
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou na Justiça para anular um contrato entre o Departamento da Polícia Federal e a empresa Gautama para a construção da sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O MPF alega que houve fraude na concorrência que resultou na contratação da empresa, em 2001, e pede a devolução de cerca de R$ 20,6 milhões aos cofres públicos. De acordo com a ação, quatro empresas do ramo da construção civil fizeram um acordo prévio para burlar a licitação e garantir a vitória à empresa Gautama. O caso será julgado pela 16ª Vara da Justiça Federal no DF.
Subcontratação
Além da Gautama, são alvos da ação civil pública as construtoras Habra, Atlanta e Vértice. Um dia antes da abertura da concorrência, as empresas assinaram um acordo no qual a Gautama se comprometia a subcontratar as demais.
Acordo
Segundo o acordo, a Gautama executaria 67% da obra, enquanto os 33% restantes seriam divididos entre as demais empresas. Duas empresas desistiram da licitação e a única concorrente restante apresentou proposta superior da Gautama.
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22/08/2008 11:00
Bancada do PT quer criar multômetro
De janeiro a julho deste ano, 82.342 motoristas foram multados por avançar sinal vermelho. Outras 20.039 multas foram emitidas por falta de cinto de segurança; 12.078 por falta de registro de veículo no prazo de 30 dias e 11.655 por o motorista estar falando ao celular. Esses estão entre os motivos que mais provocaram autuações.
Entretanto, o Detran não divulga os valores arrecadados nem a quantidade de multas emitidas por excesso de velocidade, particularmente as registradas por equipamentos eletrônicos. Mas as barreiras e radares estão presentes em vários pontos do Distrito Federal, e registram não só a passagem em sinal vermelho, como também o veículo que está acima da velocidade permitida na via.
A Lei Complementar 767, promulgada pelo governador Arruda em 19 de junho de 2008, teve uma importante emenda proposta pela Bancada do PT na Câmara Legislativa. De acordo com seu Artigo 8º, a Secretaria de Estado de Transportes, como unidade gestora do Fundo de Trânsito, fará publicar trimestralmente, no veículo oficial de comunicação do Governo do Distrito Federal e em seu sítio oficial na rede mundial de computadores, demonstrativo especificando, por mês e ano, a quantidade e os valores totais da receita arrecadada com multas de trânsito aplicadas no território do DF, segregadas por:
I – região administrativa;
II – tipificação da infração (gravíssima, grave, média ou leve);
III – horário de aplicação da multa;
IV – órgão arrecadadores.
“O objetivo da nossa emenda é criar uma espécie de multômetro, para que a população do DF saiba não só a quantidade e a tipicidade das multas, mas também o valor que o governo arrecada mensalmente”, explica o líder do PT, deputado Cabo Patrício. “Além disso, queremos saber se esses valores serão investidos em educação e sinalização de trânsito”, acrescenta.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação e prevê que o relatório seja trimestral. Portanto, os deputados do PT vão aguardar que o relatório seja divulgado até setembro. “Caso contrário, vamos entrar com um mandado de segurança para que o Secretário de Transportes cumpra a determinação e divulgue o valor arrecadado com a aplicação de todas as multas, que não deve ser pequeno”, ressalta o deputado Patrício.
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22/08/2008 10:43
Parcelamneto irregular na APA do Planalto Central
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública ambiental, com pedido de antecipação de tutela, contra o Distrito Federal, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que estes órgãos sejam condenados ao pagamento de indenização correspondente aos danos ambientais que, no curso do processo, mostrarem-se técnica e absolutamente irrecuperáveis na parcela da APA do Planalto Central, onde se localiza o Setor Habitacional Arniqueira.
O procurador da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização quantificada por perícia ou por arbitramento da Justiça, do valor correspondente aos danos ambientais e urbanísticos causados pelo parcelamento irregular, desde o início da ocupação, até a data da implementação do projeto de recuperação da área.
A ação também pede que a Justiça Federal determine ao réus a obrigação de não permitirem novas ocupações, edificações ou realização de obras de infra-estrutura neste parcelamento irregular.
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22/08/2008 10:03
Cidade limpa
O Plano Diretor de Publicidade das regiões administrativas fora da área tombada está regulamentado. Ontem, o Diário Oficial (DODF) publicou o decreto nº 29.413, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), que propõe maior restrição na disposição das propagandas, tamanhos, alturas e endereçamento, bem como uma organização nas fachadas de edificações e áreas públicas. Assim, fica restrito o uso de faixas em rodovias federais, dentro de lotes residenciais coletivos e em áreas de habitações unifamiliares. A população agradece com o fim dos monstrengos que enfeiam as cidades do DF.
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21/08/2008 11:10
Procuradora dos Direitos do Cidadão
Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub é a mais nova procuradora distrital dos Direitos do Cidadão. A procuradora foi indicada pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Azeredo Bandarra. Ela vai exercer o mandato no período de 15 de agosto de 2008 a 14 de agosto de 2010. Em seu discurso de posse, Maria Anaídes afirmou que tem como objetivo contribuir para que o MP continue a representar um lugar para receber aqueles que acreditam não terem voz.
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21/08/2008 11:09
Lei distrital é legal
Não há inconstitucionalidade na lei distrital que impõe a adoção pelos bancos de medidas de segurança. Em votação unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) no qual alegava a inconstitucionalidade da lei.
A Febraban impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF contra ato do governador Arruda baseado na sanção da Lei n. 2.456, que instituiu medidas de segurança para os “bancos 24 horas”, tais como vidros indevassáveis, câmeras em circuito fechado e linha ou ramal telefônico para acesso à segurança.
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21/08/2008 10:30
Escolas técnicas
O GDF assina neste momento protocolo de intenção para doação de terrenos destinados à construção de quatro Escolas Técnicas Federais, no auditório do edifício sede do Ministério da Educação. Denominadas Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFET), essas escolas fazem parte de um programa do Governo Federal que pretende, até 2010, inaugurar cerca de 150 escolas no Brasil inteiro.
Localização das escolas no DF - O primeiro IFET instalado em Brasília possui seu campi na cidade de Planaltina DF, antigo Colégio Agrícola, com aulas regulares funcionado desde março de 2008. O IFET de Planaltina atende a população da região norte do DF. Outros quatro campis serão distribuídos nas cidades do Plano Piloto, Taguatinga, Samambaia, e Gama.
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21/08/2008 09:28
GDF regulamenta altura de prédios no Guará
Decreto publicado no Diário Oficial (DO-DF) do dia 18 deste mês detalha as alturas máximas das novas edificações nos setores ao longo da Estrada Parque de Indústria e Abastecimento (EPIA) e na Avenida Central do Guará II. Ficou definido que nos setores de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV), de Oficina Sul (SOF-SUL) e no de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), os prédios deverão ter até 26 metros de altura. Já as edificações no Guará II não poderão ultrapassar o limite de 36 metros (aproximadamente 12 pavimentos).
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20/08/2008 12:17
Reeleição em risco
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que vinha dominando as discussões na Câmara Legislativa desde o final do ano passado, ficou em segundo plano. Deputados distritais só querem saber do projeto que vai permitir a reeleição da atual mesa diretora. Mas, a proposta que beneficia diretamente o presidente da Casa, Alírio Neto (PPS), começa a correr risco. A resistência de alguns parlamentares é que o instituto da reeleição não passe a valer para a atual legislatura, mas para a próxima. Ou seja, Alírio não poderia ser reeleito. A idéia de alguns deputados é jogar a votação para o final do ano.
Grilo falante
Um deputado da oposição é o maior defensor de que a reeleição seja votada em dezembro. Colegas de Legislativo dizem que por trás dessa convicção toda existe um atuante deputado governista e a promessa de uma vaga na mesa diretora.
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